Decisão acerca do direito a férias

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Recurso de embargos. Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Avô que abusava da neta é condenado a 27 anos de prisão

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade